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Resolução da AR 197-A/2016
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015
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Publicação:
[DR I série N.º189/XIII/2 Supl.2016.09.30]

Origem: Proposta de Resolução 18/

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