Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Resolução
3ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996
Observações: CE PAISES / UNIAO EUROPEIA ACORDO DE SCHENGEN / DINAMARCA / LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS / FRONTEIRA / LIVRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS / LIVRE PRESTACAO DE

Origem: Proposta de Resolução 83/VII/3

Ver texto original desta iniciativa ...