Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Resolução da AR 151/2011
1ª Sessão Legislativa
Título: Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série N.º244/XII/1 2011.12.22]

Origem: Projeto de Resolução 58/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]