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Resolução da Assembleia da República 90/2010
1ª Sessão Legislativa
Título: Recomenda ao Governo que elabore, a partir da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), uma tabela de incapacidades decorrentes de doenças crónicas e uma tabela de funcionalidade
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Origem: Projeto de Resolução 157/XI/1

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