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Decreto da Assembleia da República 26/XI
1ª Sessão Legislativa
Título: Revoga o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara
1ª Versão

Origem: Projeto de Lei 63/XI/1

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