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Decreto da Assembleia da República 2/XI
1ª Sessão Legislativa
Título: Prorroga por 360 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.
1ª Versão

Origem: Projeto de Lei 96/XI/1

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