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Resolução da Assembleia da República 54/2009
4ª Sessão Legislativa
Título: Aprova a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty em 27 de Maio de 2005
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Origem: Proposta de Resolução 130/X/4

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