Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Lei 26/2009
4ª Sessão Legislativa
Título: Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, estabelecendo o apoio na doença aos deficientes das Forças Armadas
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série N.º116/X/4 2009.06.18]

Origem: Projeto de Lei 528/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]