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Resolução
4ª Sessão Legislativa
Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, em 17 de Outubro de 2008
1ª Versão

Origem: Proposta de Resolução 120/X/4

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