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Resolução da Assembleia da República 12/2008
3ª Sessão Legislativa
Título: Aprova a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 17 de Outubro de 2003
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Origem: Proposta de Resolução 63/X/2

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