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Resolução
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o rendimento, assinado em Lisboa, em 9 de Julho de 2003.

Origem: Proposta de Resolução 28/X/1

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