Título:
Cria a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, junto da Direcção de Serviços de Apoio Técnico e de Secretariado, e Procede à Segunda Alteração à Resolução da Assembleia da República nº 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República).