Título:
Cria a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, junto da Direcção
de Serviços de Apoio Técnico e de Secretariado, e procede
à segunda alteração à Resolução da Assembleia da República
n.o 20/2004, de 16 de Fevereiro (estrutura e competências dos
serviços da Assembleia da República).