Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
        
        
        
            Reunião Interparlamentar subordinada ao tema "O primeiro relatório anual da Comissão Europeia sobre o Estado de Direitoe o Papel dos Parlamentos nacionais"
        
        
        
        
        
						
            Deslocação realizada a convite
        
					
        
        
        
						
            A Parlamento Europeu [participação por videoconferência] em 2020-11-10
        
					
        
        
        
        
        
						
            
            
                    
                        Documentos associados à deslocação
                    
                    
                
                    
                        
    1.º Relatório anual da Comissão Europeia sobre o Estado de Direito e o Papel dos parlamentos Nacionais
    
    [formato PDF]
    
 
                     
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                        
    Relatório da Participação da Assembleia da República
    
    [formato PDF]
    
 
                     
                
            
        
					 
        
						
            
            
                    
                        Links associados à delocação