XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Debates europeus
Debate com a participação do Governo, sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto)
Autores:
Governo
Realizado na Reunião Plenária de:
2025-12-17