XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Declarações Políticas
Lamenta a existência de situações de assédio e discriminação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e noutros locais, defende a necessidade de autonomização e previsão do crime de assédio sexual no Código Penal e exorta o Governo a apostar na criação de canais abertos para denúncia.
Autores:
Inês de Sousa Real (PAN)
Realizado na Reunião Plenária de:
2022-04-13
Intervenções:
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Inês de Sousa Real (PAN)
Sumário:
Lamenta a existência de situações de assédio e discriminação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e noutros locais, defende a necessidade de autonomização e previsão do crime de assédio sexual no Código Penal e exorta o Governo a apostar na criação de canais abertos para denúncia.
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Alma Rivera (PCP)
Sumário:
Lamenta a existência de situações de assédio e discriminação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e noutros locais, defende a necessidade de autonomização e previsão do crime de assédio sexual no Código Penal e exorta o Governo a apostar na criação de canais abertos para denúncia.
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Rita Matias (CH)
Sumário:
Lamenta a existência de situações de assédio e discriminação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e noutros locais, defende a necessidade de autonomização e previsão do crime de assédio sexual no Código Penal e exorta o Governo a apostar na criação de canais abertos para denúncia.
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Joana Mortágua (BE)
Sumário:
Lamenta a existência de situações de assédio e discriminação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e noutros locais, defende a necessidade de autonomização e previsão do crime de assédio sexual no Código Penal e exorta o Governo a apostar na criação de canais abertos para denúncia.
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Cláudia Santos (PS)
Sumário:
Lamenta a existência de situações de assédio e discriminação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e noutros locais, defende a necessidade de autonomização e previsão do crime de assédio sexual no Código Penal e exorta o Governo a apostar na criação de canais abertos para denúncia.
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Emília Cerqueira (PSD)
Sumário:
Lamenta a existência de situações de assédio e discriminação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e noutros locais, defende a necessidade de autonomização e previsão do crime de assédio sexual no Código Penal e exorta o Governo a apostar na criação de canais abertos para denúncia.