Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audiência Parlamentar Nº 59-CACDLG-XII
Assunto
O papel do Parlamento no processo de harmonização da Constituição e das Leis com a legislação europeia; na relação entre os poderes legislativo, executivo e judicial e no enquadramento legal da independência das magistraturas
Data da Audiência
2015-03-18
Entidades recebidas
Vice-Presidente do Parlamento da República de Montenegro, Branko Radulovic
Documentos associados à audiência
Contributo APMJ - Responsabilidades Parentais (filhos maiores)
[formato PDF]