Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audiência Parlamentar Nº 59-CACDLG-XII
Assunto
O papel do Parlamento no processo de harmonização da Constituição e das Leis com a legislação europeia; na relação entre os poderes legislativo, executivo e judicial e no enquadramento legal da independência das magistraturas
Data da Audiência
2015-03-18
Concedida por Comissão
Entidades recebidas
Vice-Presidente do Parlamento da República de Montenegro, Branko Radulovic

Documentos associados à audiência
Contributo APMJ - Responsabilidades Parentais (filhos maiores) [formato PDF]