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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audiência Parlamentar Nº 58-CACDLG-XII
Assunto
Reunião com a Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência dos Juízes e Advogados
Data da Audiência
2015-01-29
Concedida por Comissão
Entidades recebidas
Dra. Gabriela Knaul, Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência dos Juízes e Advogados
Dr. Marcelo Daher (Elemento do Gabinete da Relatora)
Dr. Eduardo Pinto da Silva (em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros)

Documentos associados à audiência
CV - Dra. Gabriela Knaul [formato PDF]
Comunicado de Imprensa [formato PDF]
Enquadramento constitucional e legal da independência dos magistrados [formato PDF]
Código de Conduta dos Procedimentos Especiais [formato PDF]
Resolução 1994-41 que cria o mandato de Relator Especial [formato PDF]
Resolução 17-2 que renova e amplia o mandato de RE [formato PDF]
Relatório da visita da RE ao México - abril 2011 [formato PDF]
Relatório da visita da RE à Bulgária - maio 2012 [formato PDF]
Relatório da visita da RE à Roménia - junho 2012 [formato PDF]
Pedido de Reunião - MNE [formato PDF]

Links associados à audiência
Vídeo da reunião [Streaming] [Download]