Grupo de Trabalho para a análise e acompanhamento das iniciativas no âmbito do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos que incidem na reprodução de partituras musicais
Audiência Parlamentar Nº 6-GT-CDADC-XVII
Assunto
Iniciativas no âmbito do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos que incidem na reprodução de partituras musicais.
Data da Audiência
2026-05-21
Entidades recebidas
Associação Portuguesa de Radiodifusão
Luís Mendonça (Presidente)
Sandra Reis (Diretora)
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