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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audiência Parlamentar Nº 6-COFAP-XVII
Assunto
Audiência da Plataforma de Sindicatos das Funções Soberanas do Estado, que integra a ASJP – Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a ASFICPJ – Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, o SMMP – Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o STI – Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, o SFJ – Sindicato dos Funcionários Judiciais e o STRN – Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026
Data da Audiência
2025-11-03
Concedida por Comissão
Entidades recebidas
Plataforma de Sindicatos das Funções Soberanas do Estado
Arménio Maximino
Gonçalo Rodrigues
Luís Ferraz
Nuno Domingos
Regina Soares

Documentos associados à audiência
Pedido de audiência [formato PDF]