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Comissão de Saúde
Audiência Parlamentar Nº 1-CS-XVII
Assunto
Audiência do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida para apresentação dos relatórios sobre a atividade desenvolvida no ano de 2024 e sobre a atividade desenvolvida pelos Centros de Procriação Medicamente Assistida, no ano de 2022, nos termos do disposto no artigo 30.º, n.º 3 da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, bem como sobre «a necessidade de o CNPMA dispor de um Estatuto que se mostre adequado ao cabal desempenho das suas funções»
Data da Audiência
2025-09-24
Concedida por Comissão
Entidades recebidas
CNPMA - Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Carlos Calhaz Jorge (Presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida )
Helena Pereira de Melo (Conselheira do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida)