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Grupo de Trabalho - Audiências e Audição de Peticionários
Audiência Parlamentar Nº 20-GT-AAP-XV
Assunto
Audiência com um Grupo de Contabilistas Certificados sobre o enquadramento das cooperativas como sociedades de profissionais, nos termos da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro - Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e da Lei n.º 53/2015, de 11 de junho - Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais
Data da Audiência
2023-04-11
Entidades recebidas
Grupo de Contabilistas Certificados
Dr. António Domingues Rebelo
Dr. António Vicente
Dr. Euclides Carreira

Documentos associados à audiência
Pedido de Audiência [formato PDF]
Contributos para Desbloquear a Iniciativa Cooperativa nas Ordens Profissionais no PJL n.º 108/XV/1.ª [formato PDF]
Contributo no âmbito do Projeto de Lei n.º 108/XV/1.ª em nome dos fundadores da: CONTAQOOP Contabilistas Certificados, Cooperativa de Profissionais, CRL [formato PDF]
Recurso Hierárquico [formato PDF]
Contestação do Indeferimento [formato PDF]

Links associados à audiência