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Comissão de Educação e Ciência
Audiência Parlamentar Nº 9-CEC-XV
Assunto
Aplicação do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho – Mobilidade por Doença do pessoal docente
Data da Audiência
2022-12-06
Concedida por Comissão
Entidades recebidas
FENPROF
Albertina Pena (Dirigente do SPGL)
Francisco Gonçalves (Secretário-geral adjunto da FENPROF)
João Louceiro (Dirigente do SPRC)
Mafalda Leite (Professora)
Ricardo Oliveira (Professor)

Documentos associados à audiência
Pedido de audiência [formato PDF]
Pedido da FENPROF à Provedoria da Justiça de Fiscalização Abstrata da Constitucionalidade e Legalidade [formato PDF]
Resposta da Provedoria da Justiça à FENPROF [formato PDF]
Queixa da FENPROF ao Comité Europeu Direitos Sociais [formato PDF]
Ata (Ponto 2) [formato PDF]

Links associados à audiência