Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
Audiência Parlamentar Nº 3-GT-AP-XIII
Assunto
Audiência sobre o objeto da Petição n.º 530/XIII/3.ª - Solicitam alteração legislativa com vista a esctabelecer a presunção jurídica da residância alternada para crianças com pais separados
Data da Audiência
2018-01-10
Concedida por Grupo de Trabalho
Entidades recebidas
Associação Dignidade
Dr.ª Manuela Magalhães Correia (membro)
Eng.ª Paula Sequeira (membro)

Documentos associados à audiência
Superior Interesse da Criança - Residência Alternada [formato PDF]