Grupo de Trabalho - Audiências
Audiência Parlamentar Nº 46-GT-A-XIII
Assunto
Avaliação da norma legal violadora de elementares princípios constitucionais, como o príncipio da igualdade
Data da Audiência
2017-12-12
Concedida por
Grupo de Trabalho
Entidades recebidas
Associação Sindical dos Conservadores dos Registos
Dra. Margarida Martins
Dra. Maria da Conceição Patrício
Documentos associados à audiência
Decreto-Lei de revisão e de transição das carreiras de conservador, de notário, de ajudante e de escriturário dos registos e do notariado
[formato PDF]
Nota Jurídica - Transição para a carreira de Conservador dos atuais Adjuntos de Conservador
[formato PDF]
Projeto legislativo que estabelece o regime das carreiras especiais de conservador e de oficial de registos, procedendo à revisão das atuais carreiras de conservador, de notário, de ajudante e de escriturário dos registos e notariado
[formato PDF]
Links associados à audiência