Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Grupo de Trabalho - Apreciação dos Projetos de Lei 124/XIII/1.ª - PCP e 151/XIII/1.ª - BE
Audiência Parlamentar Nº 1-GT-RJPDIEDU-XIII
Assunto
Projeto de Lei n.º 124/XIII/1 (PCP) - Regime Jurídico da Partilha
Data da Audiência
2016-07-06
Entidades recebidas
APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas
Pedro Costa
Francisco Xavier Santos
Vasco Gama
Daniela Antão - Secretária da APRITEL

Documentos associados à audiência
Posição da APRITEL sobre o PJL 124/XIII/1 (PCP) [formato PDF]
Síntese da audiência [formato PDF]

Links associados à audiência