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Comissão de Educação e Ciência
Audiência Parlamentar Nº 38-CEC-XIII
Assunto
Apresentação do Plano de Atividades do Conselho e as deliberações do mesmo acerca dos procedimentos a seguir em caso de apresentação de projetos de investigação envolvendo embriões criopreservados.
Data da Audiência
2016-05-11
Concedida por Comissão
Entidades recebidas
Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida - CNPMA
Juiz Desembargador Eurico Reis (Presidente)

Documentos associados à audiência
Pedido de audiência [formato PDF]
Critérios a Aplicar na Apreciação dos Projetos de Investigação no Âmbito do Artigo 9º e da alínea g), nº 2, do artigo 30º da Lei nº 32/2006, de 26 de julho [formato PDF]
Protocolo de colaboração em matéria científica entre o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) [formato PDF]
Regulamento interno do CNPMA [formato PDF]
Declaração de voto [formato PDF]
Legislação - Lei nº 32/2006 [formato PDF]
Parecer - Análise das propostas de alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de julho (Procriação medicamente assistida) - Sugestões de textos legislativos - 11 de março 2016 [formato PDF]
Parecer - Análise das propostas de alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de julho (Procriação medicamente assistida) - 17 de março 2016 [formato PDF]
Relatório referente à atividade desenvolvida pelo CNPMA no ano de 2013 - julho de 2014 [formato PDF]
Relatório referente à atividade desenvolvida pelos Centros de PMA em 2013 - Dezembro de 2015 [formato PDF]
Ata da audiência [formato PDF]

Links associados à audiência