Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Audição Parlamentar Nº 35-COPTC-XI
Assunto
Audição no âmbito da petição nº 69/XI/1ª -Solicitam que a Assembleia da República recomende ao Governo a alteração das disposições da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro, que veio regulamentar as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela direcção de fiscalização de obras, previstas na Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho.
Data da Audição
2011-02-03
Entidades ouvidas
Bastonário da Ordem dos Engenheiros
Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros - Engº José Vieira
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