Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Audição Parlamentar Nº 12-CNECP-XIII
Assunto
No âmbito da Lei do Direito de Petição, Peticionário da Petição n.º 85/XIII/1.ª
Data da Audição
2016-10-13
Entidades ouvidas
Dr. Pedro Brinca
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