Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Grupo de Trabalho - Petição nº 103/XIII/1ª - Despenalização da morte assistida
Audição Parlamentar Nº 10-GT-DMA-XIII
Assunto
Audição no âmbito da apreciação da Petição n.º 103/XIII/1.ª - "Solicitam a despenalização da morte assistida"
Data da Audição
2016-07-12
Entidades ouvidas
Professor Doutor José Francisco de Faria Costa - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Documentos associados à audição
O fim da vida: reflexões tempestivas [formato PDF]
O fim da vida e o Direito Penal [formato PDF]

Links associados à audição