Comissão de Segurança Social e Trabalho
Audição Parlamentar Nº 31-CSST-XII
Assunto
No âmbito do requerimento apresentado pelo PS para prestar esclarecimentos sobre a suspensão, a partir de 6 de abril de 2012, e durante o período de assistência financeira, da vigência do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril.
Data da Audição
2012-05-02
Membros do Governo Ouvidos
Pedro Mota Soares(MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL)
Marco António Costa(S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL)
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