Comissão de Assuntos Europeus
Audição Parlamentar Nº 8-CAE-XII
Assunto
Pacote da Governação Económica
Data da Audição
2011-11-08
Entidades ouvidas
Diogo Feio - Deputado ao Parlamento Europeu
Elisa Ferreira - Deputada ao Parlamento Europeu
Audição/Audiência Conjunta
Documentos associados à audição
Conclusões do Conselho ECOFIN sobre o pacote da Governação Económica
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DIRECTIVA DO CONSELHO que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros
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REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos
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REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1466/97 relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
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REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao exercício eficaz da supervisão orçamental na área do euro
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REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às medidas de execução destinadas a corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro
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REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos
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Links associados à audição