Grupo de Trabalho - Audições / Petições
        
        
        
            Audição Parlamentar Nº 15-GT-AUPT-XI
        
        
        
            Assunto
        
        
            Audição no âmbito da Petição nº 69/XI/1ª -Solicitam que a Assembleia da República recomende ao Governo a alteração das disposições da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro, que veio regulamentar as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela direcção de fiscalização de obras, previstas na Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho.
            
        
        
        
						
            
                Data da Audição
            
            2011-03-30
            
        
					 
        
        
        
        
						
            
                    
                        Entidades ouvidas
                    
                     
                
                    ANET - Associação Nacional de Engenheiros Técnicos
                    
                
                    Arqtº Miguel Judas
                    
                
                    Arqtº Pedro Ravara
                    
                
                    Engº Augusto Ferreira Guedes
                    
                
                    Engº José Sousa
                    
                
                    Ordem dos Arquitectos
                    
                
            
        
					 
        
        
        
        
        
        
						
            
                    
                        Petições relacionadas com a audição