Comissão de Defesa Nacional
Audição Parlamentar Nº 83-CDN (pós RAR)-X
Assunto
No ambitoda discussão e votação na especialidade da PPL Nº 220/X/3ª - Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos na Leinº 9/2002, de 11 de Fevereiro, e na Lei nº 21/2004, de 5 de Junho.
Data da Audição
2008-10-29