Comissão de Educação e Ciência
Audição Parlamentar Nº 115-CEC (pós RAR)-X
Assunto
Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição nº 507/X/3ª de iniciativa da FENPROF ¿Carta contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências para ingresso na carreira docente, solicitando a revogação do Decreto Regulamentar 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como a alteração dos artigos 2º e 22º do Estatuto da Carreira Docente, na redacção dada pelo Decreto-lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro¿
Data da Audição
2008-07-15
Entidades ouvidas
FENPROF - Federação Nacional dos Professores