Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
Audição Parlamentar Nº 45-CPLAOT (pós RAR)-X
Assunto
Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
Data da Audição
2008-06-18
Requerimentos
Data do Requerimento: 2008-03-14
Votações
2008-03-11 (na reunião plenária n.º 20)
Aprovado por unanimidade
Membros do Governo Ouvidos
Francisco Nunes Correia(MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO)
Humberto Rosa(S.E. DO AMBIENTE)
João Ferrão(S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES)