Comissão de Educação e Ciência
Audição Parlamentar Nº 112-CEC (pós RAR)-X
Assunto
Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 496/X/3ª - Solicita que se legisle no sentido de atribuir aos pais direitos laborais que assegurem a sua participação na educação dos filhos, que se regulamete o estatuto do Dirigente Associativo Voluntário e que ser isentem de IRC as Ascoaições de Pais
Data da Audição
2008-06-04
Entidades ouvidas
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais