Comissão de Educação e Ciência
Audição Parlamentar Nº 109-CEC (pós RAR)-X
Assunto
Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 444/X/3ª - Solicitam a revogação do Decreto-Lei nº 3/2008 de 07 de Janeiro e a sua substituição por legislação que garanta o direito a educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais
Data da Audição
2008-05-06
Entidades ouvidas
FENPROF - Federação Nacional dos Professores