Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)
Audição Parlamentar Nº 17-COPTC-X
Assunto
Audição sobre a PPL n.º 116/X/2.ª (Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro¿)
Data da Audição
2007-07-17
Requerimentos
Data do Requerimento: 2007-07-06
Entidades ouvidas
Associação Nacional de Municípios Portugueses
Iniciativas relacionadas com a audição