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Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
Audição Parlamentar Nº 41-CECC-X
Assunto
Audição no âmbito da apreciação do Projecto de Lei nº 109/X, do BE, que «Altera a Lei do Videograma aprovada pelo Decreto-lei nº 39/88, de 6 de Fevereiro, e alterada pelo Decreto-Lei nº 350/93 de 7 de Outubro e pelo Decreto-lei nº 121/2004, de 21 de Maio.
Data da Audição
2006-02-07
Entidades ouvidas
Federação de Editores de Videogramas