Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 36-CACDLG-XVII
Assunto
Audição do candidato a Provedor de Justiça, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea h) do artigo 163.º da Constituição da República Portuguesa, no artigo 5.º do Estatuto do Provedor de Justiça e no n.º 3 do artigo 256.º e no artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República:
Tiago Barreto Caldeira Antunes
Data da Audição
2026-04-10
Documentos associados à audição
Links associados à audição