Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 35-CACDLG-XVII
Assunto
Audição dos candidatos a membros do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, bem como do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República:
Efetivos
- Luís Paulo Rebelo Barreto Xavier
- Paulo Jorge Ramos de Faria
Data da Audição
2026-04-10
Documentos associados à audição
Lista de Candidatos ao Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
[formato PDF]
Links associados à audição