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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audição Parlamentar Nº 78-COFAP-XVII
Assunto
Audição da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre as conclusões do relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao Financiamento da Atividade Reguladora de Seguros e Fundos de Pensões
Data da Audição
2026-04-08
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2026-01-26  
   Votações 
         
     2026-01-28 (na reunião plenária n.º 60)
     A Favor: PSD, CH, PS, IL
     Ausência: L, PCP, CDS-PP, BE, PAN 
     Aprovado

Audição agendada
Entidades ouvidas
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
Dr. Gabriel Bernardino (Presidente)
Professora Paula Vaz Freire (Membro do Conselho de Supervisão da ASF)
Documentos associados à audição
Requerimento GP CH [formato PDF]

Links associados à audição