Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audição Parlamentar Nº 72-COFAP-XVII
Assunto
Audição do Ministro de Estado e das Finanças, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre os critérios de elegibilidade do Subsídio Social de Mobilidade (SSM)
Data da Audição
2026-03-31
Requerimentos
Data do Requerimento: 2026-01-13
Votações
2026-01-28 (na reunião plenária n.º 60)
A Favor: CH, PS, IL, Pedro Coelho (PSD)
Ausência: L, PCP, CDS-PP, BE, PAN
Contra: 88-PSD
Aprovado
Membros do Governo Ouvidos
Joaquim Miranda Sarmento(Ministro de Estado e das Finanças)
João Silva Lopes(Secretário de Estado do Tesouro e Finanças)
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