Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audição Parlamentar Nº 71-COFAP-XVII
Assunto
Audição do Ministro de Estado e das Finanças, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre o ponto de situação sobre a liquidação de impostos relativos às barragens, nomeadamente sobre proposta de lei sobre alteração ao código de IMI
Data da Audição
2026-03-31
Requerimentos
Data do Requerimento: 2025-10-21
Votações
2025-10-22 (na reunião plenária n.º 21)
A Favor: PSD, CH, PS
Ausência: IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN
Aprovado
Membros do Governo Ouvidos
Joaquim Miranda Sarmento(Ministro de Estado e das Finanças)
Cláudia Reis Duarte(Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais)
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