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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audição Parlamentar Nº 64-COFAP-XVII
Assunto
Audição da Autoridade da Concorrência no âmbito dos requerimentos apresentados pelos GP PCP, GP PS e GP CH no âmbito do processo do “cartel da banca”
Data da Audição
2026-03-04
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2025-09-12  
   Votações 
         
     2025-09-17 (na reunião plenária n.º 12)
     A Favor: PSD, CH, PS, L, CDS-PP
     Ausência: IL, BE, PAN 
     Abstenção: PCP
     Aprovado


   Data do Requerimento: 2025-09-05  
   Votações 
         
     2025-09-17 (na reunião plenária n.º 12)
     A Favor: PSD, CH, PS, L, PCP, CDS-PP
     Ausência: IL, BE, PAN 
     Aprovado


   Data do Requerimento: 2025-08-29  
   Votações 
         
     2025-09-17 (na reunião plenária n.º 12)
     A Favor: PSD, PS, L, PCP, CDS-PP
     Ausência: IL, BE, PAN 
     Abstenção: CH
     Aprovado

Entidades ouvidas
Autoridade da Concorrência
Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues (Presidente)
Dra. Ana Nogueira (Diretora do Departamento Jurídico e de Contencioso)
Documentos associados à audição
Requerimento GP PCP [formato PDF]
Requerimento GP PS [formato PDF]
Requerimento GP CH [formato PDF]

Links associados à audição