Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 28-CACDLG-XVII
Assunto
Audição do Diretor Nacional da PSP, Superintendente-chefe Luís Miguel Ribeiro Carrilho, acerca das conclusões e recomendações da Provedoria de Justiça, na sequência das queixas apresentadas relativamente à operação policial realizada na Rua do Benformoso (a requerimento do GP do PS - R 15) e sobre a aplicação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, das recomendações da Inspeção Geral da Administração Interna, da Provedoria de Justiça, nomeadamente enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção, no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (a requerimento do GP do PS - R34) .
Data da Audição
2026-03-03
Requerimentos
Data do Requerimento: 2026-01-21
Votações
2026-01-21 (na reunião plenária n.º 38)
Aprovado por unanimidade
Ausência: PCP, CDS-PP, PAN, JPP
Data do Requerimento: 2025-07-14
Votações
2025-07-16 (na reunião plenária n.º 5)
A Favor: PSD, PS, IL, L, PCP, CDS-PP, BE, JPP
Ausência: PAN
Contra: CH
Aprovado
Entidades ouvidas
Direção Nacional da PSP
Luís Miguel Ribeiro Carrilho (Superintendente-chefe )
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