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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audição Parlamentar Nº 44-COFAP-XVII
Assunto
Audição com a Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH
Data da Audição
2026-01-21
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2025-09-29  
   Votações 
         
     2025-10-15 (na reunião plenária n.º 20)
     A Favor: PSD, CH, PS
     Ausência: IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN 
     Aprovado

Entidades ouvidas
Autoridade Tributária e Aduaneira
Dra. Helena Borges (Diretora-Geral)
Dr. Luis Otero (Subdiretor Geral para a área do Património)
Dr. Ricardo Torres (Chefe de Divisão da área do Património)
Dr. Luis Estrela (Diretor da Consultadoria Jurídica e do Contencioso)

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