Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Audição Parlamentar Nº 7-CTSSI-XVII
Assunto
Audição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre a eventual inclusão futura de prestações sociais atualmente isentas no âmbito da “noção sintética de rendimento” sujeito a IRS e sobre eventuais práticas em curso de consideração de prestações não contributivas como rendimento para efeitos de escalão de IRS e de acesso a outros apoios sociais.
Data da Audição
2025-10-14
Requerimentos
Data do Requerimento: 2025-09-03
Membros do Governo Ouvidos
Joaquim Miranda Sarmento(Ministro de Estado e das Finanças)
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