Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários
Audição Parlamentar Nº 1-GT-AAP-XVII
Assunto
Audição, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, do primeiro subscritor da Petição n.º 139/XVI/1.ª — Antecipação da idade de reforma para trabalhadores em regime noturno, da iniciativa de Ernesto Manuel Henriques Alves e outros (com 1.445 assinaturas)
Data da Audição
2025-09-23
Entidades ouvidas
Peticionários
Ernesto Manuel Henriques Alves
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